A Revista de Ciências Jurídicas da Unime, Ano 5, Vol. 1, publicada em 12-08-2013 (ISSN 1808-4613), traz um Artigo meu: «Entre a mulher e o feto: Considerações sobre a (des)criminação da interrupção voluntária da gravidez no Brasil» (pp. 19-53). De forma prévia e sucinta, faço algumas reflexões sobre o flagelo do crime de aborto no Brasil, objeto da tese de doutoramento que estou a trabalhar. É um tema atual e de urgente discussão, que ao meu ver acresce de interesse em vista do estudo comparado com o direito português na mesma matéria, notadamente no que respeita à análise constitucional do direito à vida.
Na apresentação dos trabalhos, a Coordenação da Revista ressalta o rigor e cuidado com a pesquisa bibliográfica e doutrinária dos mesmos, com especial destaque para a "pesquisa desenvolvida sobre a proteção dos interesses da mulher e do feto na discussão sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez no Brasil; bem como, o cuidado estudo sobre a aplicabilidade do transconstitucionalismo no direito penal".
Portanto, para quem se interessa pelo tema, dou a conhecer este meu trabalho, onde discorro de forma desenvolvida e com cuidado investigativo sobre as impressões que venho retirando do meu estudo.
A Revista de Ciências Jurídicas da Unime está disponível em formato eletrónico, podendo-se aceder aqui ao Artigo a que me refiro, assim como aos dos demais Autores.
A Revista de Ciências Jurídicas da Unime está disponível em formato eletrónico, podendo-se aceder aqui ao Artigo a que me refiro, assim como aos dos demais Autores.
Com isto, espero servir de contributo, sobretudo à comunidade académica, neste momento oportuno de debate tendo em conta, de um lado, a possibilidade de algum avanço com a reforma do Código Penal brasileiro, e do outro, a tentativa de retrocesso anunciada pelo Estatuto do Nascituro.
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