Há esperança para as mulheres no Consenso de Montevideo!

Por aqui, perdida entre os meus papéis, já ia desatualizada quando me entusiasmei com a notícia de que, no passado dia 15, representantes de 38 países (incluindo o Brasil) presentes na I Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (Montevideo, Uruguai), concluíram pela implementação de diversas medidas a favor da expansão dos direitos das mulheres. Visa-se, com isto, dar seguimento ao Programa de Ação da Convenção do Cairo (CIPD) de 1994, que instituiu internacionalmente as bases para uma visão de desenvolvimento fundada na importância das pessoas como sujeitos de direito, hoje ratificado por 179 países.
 

Entre os mais significativos avanços em abono dos direitos das mulheres, o Consenso de Montevideo reafirma, em seus princípios gerais, a laicidade do Estado como "fundamental para garantir o exercício pleno dos direitos humanos, o aprofundamento da democracia e a eliminação da discriminação contra as pessoas". Pode parecer redundante, mas reforçou-se a necessidade dos governos considerarem a possibilidade de mudarem suas legislações e políticas públicas sobre a interrupção voluntária da gravidez "para salvaguardar a vida e a saúde de mulheres e adolescentes, melhorando sua qualidade de vida e reduzindo o número de abortos". Igualmente relevante, destaca-se "o direito às orientações sexuais e à identidade de género".

Enquanto isso, no dia 25 de Julho uma manifestação a favor do direito de decidir livremente sobre a interrupção de uma gestação indesejada reuniu mais de 5 mil pessoas no Chile; bem como, desde o dia 31 de Agosto encontra-se suspensa a Portaria do Ministério da Saúde do Brasil que instituía novas regras para a realização de cirurgia de mudança de sexo na rede pública hospitalar, vindo na sequência do post sobre criança transgénero que escrevi, aqui. 


De modo que, como se pode notar, nem sempre as conquistas são percetíveis, o que por vezes faz esvair o meu entusiamo! Mas ainda assim, mantenho-me a espera de que desta vez o acordo não seja só um cheque passado em branco, que realmente valha o significado que traz  em si e que, verdadeiramente, venha concretizar o exercício democrático da cidadania de toda a população da América Latina e do Caribe.