Questões éticas ligadas ao diagnóstico pré-natal de doenças genéticas

A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do ensino de pós-graduação, desenvolve um Seminário onde os doutorandos têm oportunidade de apresentar e discutir resultados parciais de suas investigações. Ontem foi a minha vez e levei para discussão o tema “O aborto fetopático no Direito Penal brasileiro”. Pela atenção de todos e os comentários finais, acredito que despertou muito interesse. De fato o tema desencadeia muitos questionamentos importantes, inclusive de natureza ética, sobre a forma como olhamos para o outro.

 

Uma parte do que discutimos tem a ver com o risco assumido da utilização abusiva do diagnóstico pré-natal com o claro objetivo de seleção de embriões. E sendo eu defensora do direito à interrupção voluntária da gravidez em determinadas indicações, sou obrigada a esclarecer que este procedimento não é legitimamente indicado quando o disgnóstico fetal pressuponha, por exemplo, a seleção de embriões em razão do sexo ou que estejam geneticamente ligados a uma doença de manifestação tardia. Neste último caso, principalmente porque a ciência não garante que a doença se venha a manifestar, nem em quanto tempo, muito menos se já não existirá tratamento para a mesma.

 

Estas preocupações são relevantes, na medida em que o diagnóstico pré-natal modificou a forma como a sociedade lida com a deficiência, considerando a possibilidade de interromper a gestação em casos de fetos atingidos por doenças congénitas. Com efeito, o Médico Rui Nunes, Presidente da Associação Portuguesa de Bioética, alerta para a necessidade de se esclarecer a sociedade sobre os riscos de uma compulsão para o abortamento tendo em conta a opção de não deixar nascer crianças deficientes, postulando a criação de estruturas sociais necessárias para receber o deficiente (Questões Éticas do Diagnóstico Pré-natal da Doença Genética, Dissertação de candidatura ao grau de Doutor apresentada à Faculdade de Medicina do Porto, 1995, p. 93-96).

 

Assim, segundo o Autor, para que a interrupção voluntária da gravidez seja moralmente legítima, é preciso um julgamento prévio sobre a qualidade de vida extrauterina, abstraindo-se de imaginar como seria essa vida com deficiência do ponto de vista pessoal. Por exemplo, no caso da trissomia 21, torna-se irrelevante a opinião de terceiros sobre o tipo de vida do indivíduo com esta deficiência, uma vez que nem ele mesmo pode considerar se tem ou não boa qualidade de vida, não tendo nunca experimentado outro modo de vida. Já o mesmo não se pode dizer com relação a anencefalia, que nem sequer coloca a hipótese de recorrer a meios de ressuscitação após o nascimento (idem, p. 204-206).

 

Com efeito, a interrupção voluntária da gravidez deve ser reservada para situações excecionais, e especialmente nos casos de indicação fetopática, deve-se conferir ao casal as melhores condições de tomarem esta decisão de forma proporcional, munido do maior conhecimento possível sobre a doença.