Eutanásia e outros conceitos: A Ética e o Direito no final da vida

Nos temas afetos ao direito à vida, muito se discute sobre a existência de um suposto direito de matar por compaixão, matar para livrar da dor o doente incurável, matar quem suplica a morte. A eutanásia é um dos problemas mais difíceis do Direito Penal, sobretudo por não se restringir a esta área do conhecimento. Aqueles que a defendem desejam combater o poder que o avanço tecnológico veio conferir aos Médicos no controlo do próprio processo de morte do indivíduo. A eutanásia apresenta-se, assim, como um protesto, uma forma de assegurar ao doente o direito de decidir se quer e como quer utilizar a tecnologia a seu favor, em reforço da sua autonomia pessoal.

 

Mas será que a autonomia individual enquanto valor fundamental implica que uma pessoa capaz possa dispor livremente da sua vida? Quais são os limites da autonomia do doente? Será lícito que conte com a ajuda de outra pessoa para tirar a sua própria vida?

 

É de facto paradoxal a justificação teórica da prática da eutanásia, sobretudo tendo em conta que, historicamente, nunca esteve ligada à questão da autonomia. A vasta literatura atribui a origem da eutanásia aos vocábulos gregos eu (boa) e thanatos (morte), querendo expressar morte piedosa, morte sem dor, morte sem sofrimento. Com efeito, traduz-se num quase deixar morrer naturalmente. A eutanásia foi entretanto perdendo esse sentido, passando a ser entendida como o método ou ato que se destina a provocar a morte do doente desesperado, com fundamento no alívio do seu sofrimento (justificação médica) e no respeito pela sua autonomia pessoal (justificação não médica).

 

A eutanásia, na verdade, é a ação ou omissão pela qual o Médico põe termo à vida do paciente gravemente doente, a seu pedido ou para libertá-lo da dor e do sofrimento insuportável, visando possibilitar-lhe uma morte humanamente digna. É o que se designa, mais atualmente, de homicídio por compaixão ou de ajuda para morrer, a fim de eliminar toda a dor física ou psíquica.

 

O fato da eutanásia implicar a intervenção de um Médico não é desprovido de sentido. Aliás, a eutanásia deve ser compreendida como um ato médico, ou seja, como um ato próprio e restrito da Medicina. Isto porque a eutanásia ou qualquer outro tipo de ajuda para morrer pressupõe a avaliação médica sobre a irreversibilidade do quadro clínico que conduzirá à morte, sobre a legitimidade do pedido do paciente ou de seus familiares, bem como sobre os métodos a serem adotados, de modo a que o processo se desencadeie com segurança e da forma mais confortável para o doente.

 

Mas se por um lado a eutanásia é a antecipação da morte de quem definha, por outro lado a missão da Medicina é lutar contra a doença. Esta dicotomia provoca uma grande tensão em torno do assunto, uma vez que a manutenção da vida a todo o custo pode conduzir a um efeito tanto ou mais criticável, que é a chegada da morte com notável sofrimento e sem vantagens para o paciente. É neste contexto que se coloca a grande discussão entre o prolongamento artificial da vida e o direito de morrer dignamente ou, como preferir, o direito de viver a própria morte, acirrando ainda mais o debate sobre os limites que envolvem o fim da vida e a real dimensão da tutela jurídica do doente.

 

Com efeito, os defensores da eutanásia negam toda a espécie de conduta médica despropositada. Nesta medida, diante dos inúmeros relatos de casos judiciais onde se discute o direito de morrer dignamente – seja reconhecendo-o previamente, seja perdoando aquele que deu a morte a pessoa enferma – pode parecer equivocado que poucos países aceitem e pratiquem a eutanásia. Isto porque, é muito comum o termo eutanásia ser utilizado de forma imprecisa.

 

Muitas vezes, a eutanásia – ato pelo qual alguém retira a vida a outra pessoa – é referida indistintamente como suicídio assistido – ato pelo qual alguém ajuda terceiro a pôr termo à sua própria vida. Um exemplo clássico de suicídio assistido é o do Médico de Detroid (EUA) Jack Kevorkian, que ficou conhecido nos anos 90 como Dr. Morte, por ter criado várias “máquinas de suicídio” e instalado em sua carrinha Volkswagen, para onde levava os pacientes.

 

Outras vezes, confunde-se a eutanásia com a distanásia, que é o seu inverso, a morte protelada; e a estas duas ainda se contrapõe a ortotanásia, que é a morte no tempo certo. No caso da ortotanásia o Médico não interfere no processo natural da morte, nem para antecipá-lo nem para adiá-lo. Mantém apenas os cuidados básicos no doente. Deste modo, a prática da ortotanásia é largamente aceita tanto pela Ética médica como pelo Direito. É, em verdade, a restrição do uso de certos recursos por serem considerados desproporcionados e, portanto, medicamente inadequados.

 

Ainda, não raramente confunde-se o significado da ortotanásia com o da eutanásia passiva, obscurecendo ainda mais o sentido dos debates, na medida em que coloca no mesmo plano todo o tipo de abstenção de tratamento. Trata-se, na realidade, de uma imprecisão conceitual, pois na eutanásia passiva suspende-se deliberadamente as medidas de suporte vital indicadas para o caso, enquanto na ortotanásia suspende-se as medidas que perderam sua indicação por resultarem inúteis para o doente.

 

É importante ter presente que a eutanásia é sempre concebida como uma atuação, positiva ou negativa, dirigida a provocar a morte de outra pessoa. Daí que a eutanásia de fato corresponde ao crime de homicídio, pois a conduta do agente resulta na morte de alguém. Mas a distinção entre eutanásia ativa e passiva – ou a diferença moral entre matar (killing) e deixar morrer (allowing to die) – não é tão linear quanto parece. Se assim fosse, então o Médico que desliga a máquina que mantém o paciente vivo, mata-o; enquanto aquele que recusa-se a colocar o doente numa máquina de suporte de vida, simplesmente deixa-o morrer.

 

Tradicionalmente, aceita-se valorações diversas para a eutanásia ativa e passiva. Ao mesmo tempo em que não se aceita acabar intencionalmente com a vida de uma pessoa, aceita-se que, em certos casos, se deixe de socorrer a medidas para manter a vida. Tudo dependerá das circunstâncias concretas de cada caso e dos limites que se possa estabelecer, embora não se deva ignorar que a eutanásia passiva todos os dias seja praticada nos hospitais do mundo inteiro.

 

No entanto, ao contrário do que pode parecer, a eutanásia passiva não é lícita, na medida em que deixa morrer o paciente por omissão de cuidados médicos. É neste contexto que se discute uma das maiores controvérsias em torno do assunto, referente ao tratamento jurídico que deve ser dispensado à conduta do Médico que desliga os aparelhos de suporte de vida do doente, não consideravelmente em final de vida. Parte da doutrina considera que consiste numa conduta ativa e via de regra passível de punição; mas a corrente maioritária inclina-se para concebê-la como uma conduta passiva, de interrupção técnica de tratamento e, portanto, de omissão de uma atividade de esforço adicional ou de ulterior tratamento.

 

Apesar de ilícita, a conduta do Médico poderá ficar impune, se fundada no consentimento do doente para a interrupção do tratamento. Ou seja, a eutanásia passiva será legítima se apoiada na vontade do paciente recusar o tratamento médico, mesmo que ponha em risco a sua própria vida ou que a omissão seja a causa suficiente de sua morte. Tal direito enquadra-se na dimensão da própria dignidade da pessoa humana, como reza a Carta dos Direitos das Pessoas Doentes, aprovada pela Organização Mundial de Saúde em 18 de Junho de 1996.

 

Assim, o consentimento informado funciona como o limite da obrigação jurídica de curar, mas é necessário que a recusa do tratamento não padeça de vício relevante, como quando o doente não tem o pleno conhecimento da situação em que se encontra. No caso dos pacientes inconscientes de modo irreversível ou que já não estão em condições de decidir de forma responsável, é necessário recorrer-se à sua vontade presumida, ou, ainda, quando se está diante de doentes menores, o consentimento terá que ser dado pelos seus representantes legais.