Notícias de além mar!

No passado dia 2, recebi um e-mail de uma amiga querida, dando-me notícias do Brasil. Dizia assim:

"Oi Nubinha,

E aí, como está? Espero que em paz e com saúde... Já viu como está nosso país? Um caos, o povo nas ruas, bombas de gás lacrimogênio, tiros de borracha e depredações. Hoje várias estradas foram fechadas. Para completar Dilma insiste em plebiscito. Acabou de enviar mensagem ao Congresso. Sei não! Será que caminhamos para uma segunda Venezuela, Bolívia ou mesmo Argentina? Ainda há pouco o Jornal falava sobre a queda da produção industrial pelo quarto mês consecutivo. A inflação começa a aparecer novamente, mesmo de forma discreta. A coisa tá ficando complicada. Como dizem os cartazes nas ruas: 'O povo acordou'.

E as nossas lindas meninas? Beijos nelas. Diga a Lu, que mando um 'abraço apertado, um sorriso dobrado e um amor sem fim'".

E pensei: "Logo agora que estamos consensualmente de olho no lado de lá!". Respondi-lhe rapidamente, mais ou menos assim: 

"... Não sei, mas estamos naquela 'se correr o bicho pega, se ficar o bicho come'. Porque aqui a situação do país não é melhor. O Governo tá caindo, Ministros se demitindo, querem eleições antecipadas, o povo nas ruas, o caos também... Acho melhor irmos para a China!".

Claro que brinquei com a situação! Mas depois fui pensar melhor no assunto, que por sinal não tem graça nenhuma! Eu devo primeiramente esclarecer que a minha amiga é assumidamente de "Centro mais para a Direita" (se é que isto é possível!) e, como é óbvio, nunca simpatizou com nenhum Governo inclinado a posições "esquerdistas". E devo também dizer que eu, ao contrário, a dada altura da minha vida tornei-me defensora das causas sociais mais populares, do tipo "cara pintada" ou "Centro mais para a Esquerda" (se é que isto é possível!).

Não foi sempre assim, visto que fui educada por um pai trabalhador mas que “subiu de classe”, razão suficiente para que, sem nenhuma noção coerente de política, passasse a “preferir” os ideais favoráveis à sua condição de empregador. Talvez este upgrade em minha vida coincida com o meu ingresso na Faculdade de Direito e com o fato de ter amigos das mais diversas fações, o que contribuiu para que eu elaborasse algum esclarecimento sociopolítico, desapegado do que era suposto ser bom só para o “meu umbigo”.

Nasci e cresci num Brasil lutando pela democracia (e afirmando-se como tal), numa época em que, ilusoriamente, os juros da inflação davam rendimento a quem tinha "dinheiro aplicado". Daí porque lembro-me perfeitamente de ouvir o meu pai passar a vida a dizer: “No tempo de Figueiredo é que era bom!”, referindo-se a João Baptista Figueiredo, o último Presidente da ditadura militar brasileira. Não me envergonho de vos contar isto, o meu pai certamente não sabia o que dizia! Provavelmente, do seu lugar “confortável” nos confins do interior da Bahia, sequer se apercebia dos atos de terrorismo e da crescente dívida externa que pela primeira vez levou o Brasil a recorrer ao FMI (Fundo Monetário Internacional).

Em verdade, era a forma desorganizada que o meu pai expressava o seu medo e desesperança diante da crise económica que nos abatia precisamente nas décadas de 80 e 90. Atentem que nós éramos uma família que vivia sobretudo da agropecuária, conseguida pelas mãos calejadas do meu pai trabalhador e pseudo-cacauicultor (o que lhe concedia algum status!), sendo portanto compreensivo que praguejasse contra quem, bem no meio da crise regional cacaueira (os preços do produto despencaram e a lavoura foi devastada pela praga da vassoura-de-bruxa), resolveu confiscar os depósitos bancários dos brasileiros visando conter a espiral inflacionária. Fernando Collor de Mello deve ser na História do Brasil o Presidente com a alma mais vezes encomendada ao Diabo!

Tudo isto para vos dizer que eu não sei o que é viver num país senão em crise. Quando o Brasil começou a sua ascensão económica, eu já cá estava, em Portugal, cuja economia indicia-se em queda vertiginosa, geradora do mesmo terror, mesma desesperança e mesmo caos que me é tão familiar! Não sei se serve como indicador, mas eu cresci, estudei, formei-me, empreguei-me, poupei e comprei o meu primeiro automóvel e a minha primeira casa num país em crise. O que desejo para o futuro de minhas filhas? Que elas cresçam, estudem, formem-se, empreguem-se e aprendam a poupar num país em crise ou não.

Decerto nós somos governados, mas no nosso metro quadrado quem governa somos nós. Somos nós quem decidimos de que lado vamos estar: se do lado de quem luta ou de quem entrega as armas; se do lado de quem espera ou de quem abre o caminho. Sem ter a exata noção disto, muito cedo fui forçada a abrir o meu próprio caminho, era inquieta demais para ficar a espera que os ventos me soprassem!

Com ironia ou não, nunca antes foi tão legível e tão invocado o acordo, expresso ou tácito, que considera Portugal e Brasil dois países irmãos. Diria eu, no meu baianês refinado, que nós somos mesmo é “farinha do mesmo saco”, temos o mesmo ADN (DNA). Portanto, meus caros irmãos portugueses, falando do alto da minha experiência própria e sem nenhum princípio económico sustentável (porque de fato não o tenho, a não ser o aprendido rudemente de forma quase doméstica), a crise deve ser mesmo encarada como uma coisa que sufoca, que tira-nos o sono, rouba-nos o emprego, mata-nos o cão e saqueia-nos a casa. Contudo, nós ainda assim podemos conviver com ela, respeitando-a, sem entretanto nunca nos darmos por vencidos. A crise, no fundo, deve servir para aguçar o nosso engenho. E acho que foi isto, este ensinamento, que de mais valioso e importante o meu pai me deixou! 

Coincidências à parte, deixo-vos com a canção “Meu Caro Amigo”, de Chico Buarque. Para quem não sabe, foi uma carta-cassete que Chico Buarque e Francis Hime gravaram como forma de passar pela censura da ditadura e enviaram para o amigo Augusto Boal, que se encontrava exilado em Lisboa, mandando-lhe notícias do Brasil. Tantos anos passados, caiu como uma luva na versão moderna recriada pelo e-mail de minha amiga. Salve Chico! Ninguém, melhor do que ele, sabe falar de nós!

 

  

Campanha Coração Azul contra o tráfico de seres humanos: Essa luta é nossa!

Deixei aqui umas notas sobre o tráfico de pessoas para fins sexuais, uma das modalidades mais rentáveis no mercado mundial do crime organizado e que vem movimentando cerca de US$ 9bilhões por ano (no total de cerca de US$ 32bilhões do mercado ilícito do tráfico de pessoas - UNODC 2005).

Achei importante comentar o assunto, tanto mais sendo o Brasil o país da América do Sul campeão no tráfico de mulheres para a escravidão sexual, como também pela crescente emigração dos portugueses. Mulheres e meninas representam, no mundo todo, 80% das vítimas, sendo o tráfico de crianças responsável por 15 a 20% das vítimas detetadas (UNODC 2009).

A verdade é que a escravidão humana, pese embora historicamente abolida, até hoje perdura sob diversas formas. E pelo mundo todo. Foi por isto lançada uma campanha internacional pela UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) contra o tráfico de seres humanos, a vertente moderna da escravidão, objetivando a conscientização para a luta contra o tráfico de pessoas e seu impacto na sociedade. A Campanha Coração Azul está aberta a todas as pessoas que queiram "vestir" o Coração Azul como símbolo da tristeza das vítimas e de seu apoio à essa luta. Basta fazer o download do logos, aqui. 

Brasil e Portugal também aderiram à Campanha Coração Azul. A cantora Ivete Sangalo é a Embaixadora da campanha brasileira, com o slogan "Liberdade não se compra. Dignidade não se vende". Confiram o Making Off e o vídeo institucional com a cantora, aqui e aqui. Em Portugal, a campanha foi lançada com o vídeo que se pode ver aqui.

Vamos todos participar ativamente dessa campanha, divulgando e encorajando a luta contra o tráfico de pessoas.

Desapareci, mas não morri!

Não, não morri! Foi só uma espécie de "morte virtual" quase anunciada, saí do "ar", desapareci forçadamente por uns dias... intermináveis dias! Ser mãe tem dessas coisas! É que nós, para além de todos os nossos papéis sociais, pessoais e profissionais, "também" somos mães. Ou será exatamente o contrário: somos mães e "também" desempenhamos outros papéis? Não sei, esta é uma luta que travo diariamente comigo!

 

Mas seja de que modo for, a minha ausência veio na sequencia de uma gastroenterite que a Malu trouxe para casa, seguida de uma conjuntivite viral com outra bacteriana por cima, que descambaram em  consultas, urgências pediátricas e oftálmicas. Salvamo-nos todos, mas a "mãe" termina com um esgotamento assimilado como um processo não criativo (para além de apanhar os "bichos" todos!).

 

Eu tenho uns "comas", no linguajar do marido! Não sou de todo hiperativa, aliás, uma das coisas de que mais sinto falta é de esticar-me numa toalha de praia, virar para um lado, para o outro, ler uma revista "cor-de-rosa", sem me levantar para absolutamente nada: nem apanhar baldinhos, nem catar conchinhas, nem assistir a piruetas felizes, nem correr para o mar, nada, nada mesmo. Mas quando me sinto obrigada a ficar em casa, ao invés de aproveitar para dormir a sesta, por exemplo, dou para arrumar armários. Começo pelos roupeiros e vou até a casa de bonecas do terraço.

 

Deve ser uma espécie de loucura, mas é assim que organizo minhas ideias. É incrível, mas enquanto seleciono coisas - separo as que tenho para dar daquelas que vão para o lixo - a minha cabeça pensante descansa e eu reoriento-me por dentro. E riu imenso das pegadas que as meninas vão deixando pela casa, da personalidade que elas vão desenhando pelos quatro cantos! A Malu tem se revelado uma exímia recicladora, guarda tudo, desde rolos de papel higiénico a caixas vazias de ice tea (para o desespero da mãe compulsiva por limpeza!), que "é para fazer criativas", segundo explica. E por onde a Eva passa, deixa um rastro de DVDs partidos, chinelos perdidos e um banquinho pelo meio, que é para atingir os lugares onde a sua pequenez não alcança.

 

Nessas horas, apraz-me sentir que somos uma família e que funcionamos dentro das condições que nos são impostas, cada um de nós desempenhando o seu papel da melhor forma que sabemos (e conseguimos!). Há renúncias, sem dúvida, umas mais que outras. Há cansaços, angústias, tarefas mal divididas e perguntas que não se calam, livros que não acabamos de ler, textos não concluídos, viagens que não fizemos, peças e filmes que não assistimos, mas por outro lado há uma alegria genuína estampada nas nossas fotografias, que revela o nosso melhor, o que temos de mais terno e nos mantém unidos.

 

Talvez só quem tenha experimentado a solidão rodeada de pessoas compreende ao certo esse meu sentimento! Tudo pode esperar, todos os projetos são adiáveis e realizados no último dia do prazo, impreterivelmente, exceto quando é a "mãe" quem tem de atuar. A "mãe" está sempre pronta e sobressalta ao primeiro chamamento!

Quanto a nós, prometo que esta semana termino de arrumar os armários e que se tudo correr bem, não tardo mais! É que também já sentia saudades de vos escrever!

É Dia de São João e de Bolo de Fubá de Milho tipicamente do Nordeste brasileiro!

Só quem é do Nordeste do Brasil consegue imaginar de que tamanho fica o meu coração nesta época do ano, a saudade que sinto de aquecer o corpo ao pé de uma fogueira, assar milho, comer amendoim cozido, canjica, bolo de milho, docinhos de jenipapo e beber licor de todos os sabores: jenipapo, jabuticaba, mel de cacau... depois dançar quadrilha, encontrar os amigos que chegam de todas as bandas, festejar! É São João!

 

Os amigos de Portugal devem estar a se perguntar: "Mas isso não se parece nada com o São João do Porto!". Têm razão! Embora as festas juninas - Santo António (13-06), São João (24-06) e São Pedro (29-06) tenham sido introduzidas no Brasil pelos portugueses, com o passar dos anos ganharam outras características, abrasileiraram-se! E como Junho é o mês de colheita da safra do milho, este cereal está presente na maioria das comidas típicas desta festa, como bolos, mingaus (caldos), milhos cozido ou assado, pamonhas, canjicas, dentre outras. Portanto, nada parecido com as sardinhas, caldos verde, broas, pimentos e vinhos dos nossos colonizadores!

 

Nestas ocasiões, é de todo impossível conter as minhas origens, de modo que hoje à noite vamos ouvir forró lá em casa e comer o Bolo de Fubá de Milho que preparei para minimizar a minha saudade. Vou reunir todos na sala e recontar às meninas e ao marido as minhas memórias (dão com isto todos os anos!), cantar e dançar quadrilha, vamos nos divertir mesmo com a conjuntivite viral que nos assola e já dura uma semana. Ah! Um dia ainda os levo a verem de perto o meu São João!

 

Mas por ora, partilho a minha receita de Bolo de Fubá de Milho, como tradicionalmente é feito no Nordeste brasileiro. Sei que vocês vão adorar! Tal como os outros que já postei aqui, também este bolo é muito fácil de preparar, rápido e de poucos ingredientes. Além do mais, é delicioso, fica muito fofinho e acompanha divinamente o cafezinho no fim da tarde. Então, viva São João, meus amigos!

 

Ingredientes

2 chávenas (xícaras)* de fubá ou farinha de milho

1 chávena (xícara) de farinha de trigo

1 chávena (xícara) de óleo ou manteiga

1 chávena (xícara) de leite

1 chávena (xícara) de leite de côco

1 chávena (xícara) de açúcar

1 pitada de sal

3 ovos

1 colher de sopa de fermento

*A medida é mais ou menos 200ml

 

Modo de fazer

Misturar ou bater todos os ingredientes no liquidificar, a exceção do fermento, que é incorporado por último e ligeiramente misturado. Colocar em forma untada com manteiga e polvilhada com farinha de trigo. Levar ao forno pré-aquecido, a mais ou menos 180º. Assa em mais ou menos 40 minutos.

 

Eutanásia e outros conceitos: A Ética e o Direito no final da vida

Nos temas afetos ao direito à vida, muito se discute sobre a existência de um suposto direito de matar por compaixão, matar para livrar da dor o doente incurável, matar quem suplica a morte. A eutanásia é um dos problemas mais difíceis do Direito Penal, sobretudo por não se restringir a esta área do conhecimento. Aqueles que a defendem desejam combater o poder que o avanço tecnológico veio conferir aos Médicos no controlo do próprio processo de morte do indivíduo. A eutanásia apresenta-se, assim, como um protesto, uma forma de assegurar ao doente o direito de decidir se quer e como quer utilizar a tecnologia a seu favor, em reforço da sua autonomia pessoal.

 

Mas será que a autonomia individual enquanto valor fundamental implica que uma pessoa capaz possa dispor livremente da sua vida? Quais são os limites da autonomia do doente? Será lícito que conte com a ajuda de outra pessoa para tirar a sua própria vida?

 

É de facto paradoxal a justificação teórica da prática da eutanásia, sobretudo tendo em conta que, historicamente, nunca esteve ligada à questão da autonomia. A vasta literatura atribui a origem da eutanásia aos vocábulos gregos eu (boa) e thanatos (morte), querendo expressar morte piedosa, morte sem dor, morte sem sofrimento. Com efeito, traduz-se num quase deixar morrer naturalmente. A eutanásia foi entretanto perdendo esse sentido, passando a ser entendida como o método ou ato que se destina a provocar a morte do doente desesperado, com fundamento no alívio do seu sofrimento (justificação médica) e no respeito pela sua autonomia pessoal (justificação não médica).

 

A eutanásia, na verdade, é a ação ou omissão pela qual o Médico põe termo à vida do paciente gravemente doente, a seu pedido ou para libertá-lo da dor e do sofrimento insuportável, visando possibilitar-lhe uma morte humanamente digna. É o que se designa, mais atualmente, de homicídio por compaixão ou de ajuda para morrer, a fim de eliminar toda a dor física ou psíquica.

 

O fato da eutanásia implicar a intervenção de um Médico não é desprovido de sentido. Aliás, a eutanásia deve ser compreendida como um ato médico, ou seja, como um ato próprio e restrito da Medicina. Isto porque a eutanásia ou qualquer outro tipo de ajuda para morrer pressupõe a avaliação médica sobre a irreversibilidade do quadro clínico que conduzirá à morte, sobre a legitimidade do pedido do paciente ou de seus familiares, bem como sobre os métodos a serem adotados, de modo a que o processo se desencadeie com segurança e da forma mais confortável para o doente.

 

Mas se por um lado a eutanásia é a antecipação da morte de quem definha, por outro lado a missão da Medicina é lutar contra a doença. Esta dicotomia provoca uma grande tensão em torno do assunto, uma vez que a manutenção da vida a todo o custo pode conduzir a um efeito tanto ou mais criticável, que é a chegada da morte com notável sofrimento e sem vantagens para o paciente. É neste contexto que se coloca a grande discussão entre o prolongamento artificial da vida e o direito de morrer dignamente ou, como preferir, o direito de viver a própria morte, acirrando ainda mais o debate sobre os limites que envolvem o fim da vida e a real dimensão da tutela jurídica do doente.

 

Com efeito, os defensores da eutanásia negam toda a espécie de conduta médica despropositada. Nesta medida, diante dos inúmeros relatos de casos judiciais onde se discute o direito de morrer dignamente – seja reconhecendo-o previamente, seja perdoando aquele que deu a morte a pessoa enferma – pode parecer equivocado que poucos países aceitem e pratiquem a eutanásia. Isto porque, é muito comum o termo eutanásia ser utilizado de forma imprecisa.

 

Muitas vezes, a eutanásia – ato pelo qual alguém retira a vida a outra pessoa – é referida indistintamente como suicídio assistido – ato pelo qual alguém ajuda terceiro a pôr termo à sua própria vida. Um exemplo clássico de suicídio assistido é o do Médico de Detroid (EUA) Jack Kevorkian, que ficou conhecido nos anos 90 como Dr. Morte, por ter criado várias “máquinas de suicídio” e instalado em sua carrinha Volkswagen, para onde levava os pacientes.

 

Outras vezes, confunde-se a eutanásia com a distanásia, que é o seu inverso, a morte protelada; e a estas duas ainda se contrapõe a ortotanásia, que é a morte no tempo certo. No caso da ortotanásia o Médico não interfere no processo natural da morte, nem para antecipá-lo nem para adiá-lo. Mantém apenas os cuidados básicos no doente. Deste modo, a prática da ortotanásia é largamente aceita tanto pela Ética médica como pelo Direito. É, em verdade, a restrição do uso de certos recursos por serem considerados desproporcionados e, portanto, medicamente inadequados.

 

Ainda, não raramente confunde-se o significado da ortotanásia com o da eutanásia passiva, obscurecendo ainda mais o sentido dos debates, na medida em que coloca no mesmo plano todo o tipo de abstenção de tratamento. Trata-se, na realidade, de uma imprecisão conceitual, pois na eutanásia passiva suspende-se deliberadamente as medidas de suporte vital indicadas para o caso, enquanto na ortotanásia suspende-se as medidas que perderam sua indicação por resultarem inúteis para o doente.

 

É importante ter presente que a eutanásia é sempre concebida como uma atuação, positiva ou negativa, dirigida a provocar a morte de outra pessoa. Daí que a eutanásia de fato corresponde ao crime de homicídio, pois a conduta do agente resulta na morte de alguém. Mas a distinção entre eutanásia ativa e passiva – ou a diferença moral entre matar (killing) e deixar morrer (allowing to die) – não é tão linear quanto parece. Se assim fosse, então o Médico que desliga a máquina que mantém o paciente vivo, mata-o; enquanto aquele que recusa-se a colocar o doente numa máquina de suporte de vida, simplesmente deixa-o morrer.

 

Tradicionalmente, aceita-se valorações diversas para a eutanásia ativa e passiva. Ao mesmo tempo em que não se aceita acabar intencionalmente com a vida de uma pessoa, aceita-se que, em certos casos, se deixe de socorrer a medidas para manter a vida. Tudo dependerá das circunstâncias concretas de cada caso e dos limites que se possa estabelecer, embora não se deva ignorar que a eutanásia passiva todos os dias seja praticada nos hospitais do mundo inteiro.

 

No entanto, ao contrário do que pode parecer, a eutanásia passiva não é lícita, na medida em que deixa morrer o paciente por omissão de cuidados médicos. É neste contexto que se discute uma das maiores controvérsias em torno do assunto, referente ao tratamento jurídico que deve ser dispensado à conduta do Médico que desliga os aparelhos de suporte de vida do doente, não consideravelmente em final de vida. Parte da doutrina considera que consiste numa conduta ativa e via de regra passível de punição; mas a corrente maioritária inclina-se para concebê-la como uma conduta passiva, de interrupção técnica de tratamento e, portanto, de omissão de uma atividade de esforço adicional ou de ulterior tratamento.

 

Apesar de ilícita, a conduta do Médico poderá ficar impune, se fundada no consentimento do doente para a interrupção do tratamento. Ou seja, a eutanásia passiva será legítima se apoiada na vontade do paciente recusar o tratamento médico, mesmo que ponha em risco a sua própria vida ou que a omissão seja a causa suficiente de sua morte. Tal direito enquadra-se na dimensão da própria dignidade da pessoa humana, como reza a Carta dos Direitos das Pessoas Doentes, aprovada pela Organização Mundial de Saúde em 18 de Junho de 1996.

 

Assim, o consentimento informado funciona como o limite da obrigação jurídica de curar, mas é necessário que a recusa do tratamento não padeça de vício relevante, como quando o doente não tem o pleno conhecimento da situação em que se encontra. No caso dos pacientes inconscientes de modo irreversível ou que já não estão em condições de decidir de forma responsável, é necessário recorrer-se à sua vontade presumida, ou, ainda, quando se está diante de doentes menores, o consentimento terá que ser dado pelos seus representantes legais.

 

A comovente história de Danann Tyler, uma criança transgénero norte-americana. E se fosse brasileira ou portuguesa?

Tomei conhecimento da matéria da Folha de São Paulo, de 16 de Junho de 2013, assinada por Luciana Coelho, e não consegui ficar indiferente à notícia. Conta a história de Danann Tyler, uma criança norte-americana de 10 anos (Orange County), que nasceu biológica e geneticamente menino, mas que desde os 2 se expressa e se identifica como menina. Trata-se de uma criança transgénero, uma situação que suscita ainda muitos esclarecimentos sobre as questões de género.

 

A vida da pequena Danann, que caminha para o feminino, nem sempre foi de cor-de-rosa! Apesar de afirmar a certeza de ser menina, durante a maior parte da sua vida esta convicção foi sentida de forma solitária, de modo que aos 4 anos Danann tentou mutilar o seu pénis com uma tesoura infantil e meses mais tarde tentou contra a sua própria vida. Este episódio foi o marco para que passasse a ser tratada em casa e na escola como a menina que diz ser, recebendo acompanhamento médico e psicológico desde os 6 anos.

 

Danann é paciente da Doutora Cindy Paxton, da Universidade da Califórnia, especializada em crianças e adolescentes transgénero. A Doutora Paxton faz questão de ressaltar a diferença entre meninos que se travestem ou que brincam com brinquedos de meninas - e que muitas vezes quando adultos se tornam gays - daqueles que, como Danann, se identificam de forma coerente como meninas. O mais natural é os pais não darem muita importância ao fato, acreditando que tudo não passa de uma fase, mas os casos de crianças transgénero há cerca de uma década começam a ser tratados com a devida importância.

 

Atualmente a incongruência de género, termo que substitui o criticado “transtorno de identidade de género”, não é mais vista como uma doença psiquiátrica. No entanto o diagnóstico muitas vezes é impreciso, não raramente sendo confundido com transtorno de deficit de atenção e hiperatividade, esquizofrenia ou bipolaridade. Foi o que aconteceu com Danann até receber o diagnóstico acertado.

 

Está decidido que Danann usará inibidores hormonais para conter o desenvolvimento das características sexuais secundárias – voz grossa, pelos, etc. – de modo que, por volta dos 15 ou 16 anos, possa optar entre a continuação da transição ou a manutenção do sexo com o qual nasceu. Depois disto, poderá receber hormônios femininos para desenvolver seios e outras características próprias até a eventual cirurgia de mudança ou de confirmação de sexo.

 

No caso dos EUA a legislação e os custos cirúrgicos variam de Estado para Estado, mas em geral estima-se em US$50mil, parcialmente cobertos por alguns seguros de saúde. Isto levou-me a pensar no assunto sob o aspeto legal e por curiosidade quis saber como seria a abordagem pelo direito brasileiro e português, mais perto de nossa realidade.

 

E foi com alívio que constatei que, no Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) cobre os custos da cirurgia, que desde Abril deste ano passou a poder ser realizada a partir dos 18 anos, ao invés de 21. Antes, é requisito obrigatório a avaliação clínica e psicológica por equipa multidisciplinar durante no mínimo 2 anos, viabilizando o tratamento hormonal a partir dos 16 anos.

 

No entanto, o Brasil não tem uma legislação específica sobre o assunto, sendo o procedimento cirúrgico realizado na rede pública com base em interpretação jurisprudencial que invoca o amplo direito à saúde assegurado pela Constituição Federal, na Resolução CFM nº 1.955/2010, de 12 de Agosto, e na recente Portaria do Ministério da Saúde (MS) que reduziu a idade para a intervenção médica. Mas apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia e Porto Alegre contam com serviços ambulatoriais especializados. O tratamento inclui a retirada de mamas, útero e ovários, além da terapia hormonal para o crescimento de clítoris, mas a neofaloplastia (cirurgia para construção do pénis) não é arcada pela rede pública, pois o Conselho Federal de Medicina (CFM) ainda considera a técnica experimental.

 

Já Portugal conta com a Lei nº 7/2011, de 15 de Março, que assegura a todas as pessoas de nacionalidade portuguesa, maiores de idade (18 anos) e em pleno gozo das suas capacidades civis e mentais, o direito a alteração ou confirmação de sexo e nome próprio no registo civil, cujo procedimento é  bastante célere (o requerimento de alteração de nome é dirigido diretamente a uma Conservatória e dura em média 8 dias). Exige-se a apresentação de um relatório que comprove o diagnóstico de incongruência de género, elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica em estabelecimento de saúde público ou privado, nacional ou estrangeiro, e também da necessária autorização da Ordem dos Médicos, o que é bastante controverso.

 

Com a reforma do único cirurgião plástico que realizava estas operações em Portugal, João Décio Ferreira, do Hospital Santa Maria, e o seu desligamento do Sistema Nacional de Saúde (SNS) por lhe ter sido proposto um pagamento de €6/hora, somente em Setembro de 2011 as cirurgias de mudança de sexo foram retomadas no país, através do programa atualmente assegurado de forma exclusiva pelos Hospitais da Universidade de Coimbra. Na rede privada, a cirurgia genital custa de €15mil a €20mil.

 

No resto da Europa, tal como na Espanha, Alemanha, Suíça e Itália, há pelo menos mais de 20 anos se legisla sobre a transexualidade, na esteira da Diretiva da Comissão Europeia que recomenda aos Estados Membros o reconhecimento legal desta situação.

 

No mais, tanto no Brasil como em Portugal a intervenção cirúrgica de mudança de sexo não é considerada uma mutilação, ou seja, conduta criminosa, não só porque conta com o consentimento informado do paciente, como também em face do seu propósito terapêutico de adequar a genitália ao sexo psíquico. O Estado de São Paulo conta, ainda, com a Lei nº 10.948/2001, de 5 de Novembro, contra a discriminação homofóbica em estabelecimentos comerciais, e em Portugal, no início deste ano, foi aprovada na Assembleia da República uma revisão ao Código Penal para consagrar a discriminação em função da orientação sexual ou identidade de género da vítima como uma qualificadora do crime de homicídio.

 

Congratulo, portanto, com o reconhecimento legal, que certamente vem na sequência do reconhecimento da própria sociedade, de toda a forma de fazer valer o exercício pleno da cidadania. E claro está, em termos de orientação sexual, que quanto mais cedo for o exercício e o asseguramento do livre direcionamento individual, mais cedo ter-se-á pessoas humanas completas e realizadas, que é o que realmente importa. Como, no terreno prático, Brasil e Portugal tratam as suas crianças transgénero, o mero cunho informativo deste post não me permitiu aprofundar. Mas a certeza inabalável que tenho - e que sinto! - de que o corpo deve ser a morada de um espírito verdadeiramente feliz, não a sua clausura, me fez escrever sobre isto, pelo menos deixando nesses alfarrábios um registo que julgo da maior importância e que deve por todos nós ser reivindicado: o respeito pelas nossas crianças, sejam elas como forem!

Porque a Sexta-feira não está fácil, vai a receita de uma Pizza Rápida

Hoje eu estou completamente desconcentrada. Perdoem-me, às vezes também a mim me acontece! O dia até tinha tudo para começar bem! Às 7h30m já eu despachava a Malu para a Escola, mas às 10h30m ainda estava parada na porta de casa, tentando decidir para que lado ir... E assim, às 11h entrei numa repartição pública, para ser informada por um funcionário simpático que desde às 10h as senhas se tinham acabado. 

 

Decidi não perder mais tempo e trabalhar. Ao meio-dia abri o computador e entre responder e enviar emails, abri um artigo sobre eutanásia, outro sobre aborto fetopático e outro sobre responsabilidade penal das pessoas jurídicas - todos a espera de revisão - e já passam das 15h, tenho fome...

 

Pensei: "Ainda tenho de escrever qualquer coisinha para o blogue!". Mas o quê? Eu própria respondi-me: "Bem, do jeito como estou, melhor terminar esta famigerada Sexta-feira com uma receitinha rápida!". 

 

Eu sei que a semana não foi muito produtiva! Santo António, foi ele o culpado, com essa mania de dedicar um dia para os namoros e outro para as penitências! Mas prometo que na próxima já arranco com um assunto que nos coloque a pensar a sério, quem sabe um qualquer sobre o início e o fim da vida!

 

E ainda às 18h30m irá uma Senhora lá em casa tentar vender-nos uma Bimby! Ao menos deixa o jantar feito! Está bem, estou rabugenta... Mas daqui a pouco são 16h30m, ainda não almocei, não fui ao ginásio e são horas de ir buscar a Malu na Escola. Portanto, antes que não consiga nem terminar este post, segue a receita da pizza de liquidificador que cheira aos domingos bons de minha infância. Não é certamente uma legítima pizza italiana, mas é sem dúvida um lanche delicioso e fácil de preparar com as crianças. Elas vão adorar!

 

Ingredientes da massa

3 ovos

1 chávena (xícara) e 1/2 de chá de leite

1 colher de chá de sal

1/2 chávena (xícara) de chá de óleo

1 colher de sopa de fermento em pó

1 chávena (xícara) de chá de farinha de trigo

 

Recheio

Catchup

Atum ou fiambre (presunto) ou o que preferirem

1 ou 2 tomates

Queijo muzzarela ralado

Azeite e orégãos à gosto

 

Modo de fazer

Colocar os ingredientes da massa todos no liquidificador e misturar bem. Despejar o conteúdo num recipiente que vá ao forno (de preferência redondo, próprio para pizza), de tamanho médio (ou dois pequenos) untado e polvilhado. Espalhar sobre a massa catchup, o recheio que preferir e o tomate em rodelas. Levar ao forno pré aquecido a 180º, por cerca de 15m. Por último, cobrir com o queijo muzzarela, regar com azeite e orégãos e levar ao forno por mais 5m aproximadamente. Servir em seguida.

 

P.S.: Esta que se vê nas fotografias é de atum, a minha preferida. Agora, sim, vou almoçar...