O Estatuto do Nascituro deixa-me triste e desiludida!

Confesso que não acreditava, mas aconteceu! No passado dia 05, o Estatuto do Nascituro, de que falei aqui, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, no Brasil, e segue desenfreado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a última desta Casa. É parte da vitória da estupidez sobre a razão!

 

Não sei o que pensar! Quero continuar confiando na Ciência e nos seus Operadores acima dos dogmas e da moral; quero acreditar que o esforço para a construção de um país verdadeiramente democrático, pautado numa Constituição que tem a dignidade humana como motor, não seja em vão.

 

Mas se isto prosseguir, caso uma mulher, ou mesmo uma menor, seja vítima de violência sexual e engravide em decorrência desse crime contra a sua liberdade, terá de deixar nascer o filho do violador. E se uma mulher estiver em risco de vida e a interrupção da gravidez for o único meio de salva-la, terá de morrer. 

 

Vejo a história andar para trás. E de cá do outro lado do Atlântico, assisto triste e paralisada. Vejo as mulheres voltarem às ruas para protestarem, de Constituição em riste, pelo cumprimento dos seus direitos constitucionais. E isto me toca, me assusta, também me ofende!  

“My first Riflle”: Apenas mais uma história trágica!

Hoje o meu dia começou invadido pela notícia vinda dos Estados Unidos (Cumberland, Kentucky), onde um menino de apenas 5 anos matou acidentalmente a irmã de 2 com a sua própria arma de fogo. A arma de calibre 22, chamada My first Riffle, é produzida pela empresa Cricket, especializada em roupas, livros e armas para crianças e foi um presente que o menino ganhou dos pais no seu 5º aniversário. Há menos de 1 mês, outra criança de 4 anos matou o amigo de 6, também com disparo de arma de fogo nos EUA (New Jersey).

 

Fiquei chocada. Tanto pela tragédia quanto pela forma como os americanos percecionam essas fatalidades. Em verdade, a população americana orgulha-se em ser a sociedade mais armada do mundo (uma em cada três pessoas possuem uma arma de fogo) e por estar apta a lutar pelo país em caso de invasão. Não importam os meios quando os fins se justificam, desde que tenham a liberdade de garantir a sua própria segurança, não importam os massacres que volta e meia nos fazem interrogar sobre a importância de leis mais restritivas acerca das armas de fogo. Basta dizer que, no dia a seguir aos tiroteios de Tucson (Arizona, 2011), 60% da população do Arizona correu às lojas para comprar armas de fogo, receosa com a possibilidade do Governo proibi-las para os particulares.

 

Qualquer pessoa nos EUA, acima de 18 anos, pode comprar armas ou munições, exigindo-se apenas o preenchimento de um formulário que é entregue ao vendedor e é este funcionário quem decide se completa ou não a venda, após uma pesquisa no NICS do FBI (National Instant Criminal Background Check System), mesmo não sendo uma autoridade. É fácil imaginar a fragilidade desse Sistema e a razão pela qual muitos utilizam-se de compradores intermediários para concretizar o seu desejo de possuir uma arma de fogo, como também acontece usualmente no caso dos pais que compram armamentos para os filhos menores, comandando a sua própria milícia. Além disso, fala-se já, para muito em breve, na possibilidade de se poder descarregar pela Internet e imprimir uma arma perfeitamente funcional através de uma impressora 3D.

 

E fico aqui a me questionar de quem seria a responsabilidade no caso deste triste acidente (mais um!) ocorrido na terça-feira passada nos EUA envolvendo duas crianças e uma mãe supostamente desatenta! De acordo com a sua explicação, ausentou-se por apenas 3 minutos, tempo suficiente para a tragédia acontecer. Mas, quantas vezes também nós deixamos nossos filhos sós, por apenas 3 minutos, confiantes no controlo absoluto da nossa quase sobrenaturalidade? Como responsabilizar a negligência dessa mãe, se antes os Estados Unidos aceitam e de certa forma facilitam o acesso das crianças às armas de fogo? O que fazer neste caso, se a própria vida encarregou-se de prender perpetuamente esta mulher dentro do seu mais severo e imperdoável julgamento próprio? Haverá, afinal, algo que possa recompor os fatos? Talvez, não! 

O Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, um natimorto

Escrever uma tese ou um trabalho com interesse científico pode parecer simples mas a mim a tese apavora, confronta e deprime. Às vezes, como forma de minimizar o meu desconforto, brigo com ela (amuo mesmo!) e digo-lhe em alto e bom som que ela é maior do que eu. Tem sido uma briga de titãs, sobretudo porque não faço ideia do que existe ao fim da tese! Seja lá o que for, obrigo-me a cumprir etapas sem pensar no que vem depois.

A minha guerra com a tese começa já pela forma escrita. Quando defendi o Projeto (que na dúvida escrevi segundo as normas ortográficas de Portugal), a primeira advertência feita pelo Arguente foi para seguir o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O que de certo modo me deixou "baralhada"! Isto porque, apesar de integrar a lusofonia, levei anos para "domesticar" o meu "brasilês" pouco formal ou mesmo arcaico (segundo me disseram!), sendo este um facto que procuro contornar. A dificuldade é acrescida, considerando que já confundo algumas regras ortográficas do meu português brasileiro com as do português de Portugal. 

À partida, o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa parece ser um alento caso venha a vigorar dentro dos seus propósitos, isto é, instituir uma ortografia oficial unificada, pondo fim às divergência existentes entre as normas ortográficas aplicadas no Brasil com as dos outros países de língua portuguesa. No entanto, as dúvidas persistem visto que o Acordo não tem conseguido o consenso dos linguistas e académicos, continuando desta forma com a sua obrigatoriedade suspensa.

O Acordo conta com a subscrição de todos os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) mas recentemente Angola assumiu uma posição contrária à sua vigência. Aliado a isto, no Brasil, o período de transição para a implementação das novas regras foi prorrogado para 31 de Dezembro de 2015 (o prazo original ia até 31 de Dezembro de 2012), alegadamente por exigir um maior tempo de maturação e para coincidir com o calendário de Portugal. As novas normas, portanto, continuam sendo de aplicação facultativa (aceitam-se as duas grafias) pelo menos até final de 2015 (no Brasil e em Portugal), mesmo já tendo sido adotadas pelas editoras, revistas e jornais.

São inúmeras as críticas que se fazem ao Novo Acordo. Há quem diga que o mesmo nunca prevalecerá, porque na realidade quem faz a língua é o povo, cujas particularidades são intransigíveis. Outros defendem que o Acordo precisa ser simplificado ou vamos todos correr o risco de voltar à velha "decorrera" de sempre. Mas o certo é que o Acordo, datado de 1990, já está desfasado e pelo visto não tem se prestado a cumprir a função político-cultural para a qual foi concebido.

Em suma, desconfio que o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de tão velho, caia em desuso antes mesmo de chegar a ser! Aliás, pensando bem, é provável que já tenha nascido morto!

"Não" não é "talvez", "não" não é a brincar: um basta a violência sexual!

Há alguns dias a imprensa tem chacoalhado notícias e imagens da investida do diretor de teatro Gerald Thomas contra a repórter Nicole Bahls do programa Pânico na TV (Band, Brasil). Segundo relatos, Gerald tentou apalpar a repórter pondo-lhe as mãos por baixo das saias, contra a sua vontade.

 

Daí por diante, há pelo menos a versão que diz que o ato é claramente de violência sexual e outra que sustenta que tudo não passou de uma brincadeira adequada ao tipo de programa televisivo, o que é corroborado pelos seus próprios integrantes.

 

Pelas cenas, é difícil perceber se houve um dissenso explícito por parte de Nicole ou se efetivamente encarou a situação de forma lúdica, ainda que tenha sido surpreendida pelo gesto de Gerald. Assim, como a sua vontade pode alterar toda a contextualização do episódio, acaba por ser desnecessário alargar os comentários que já existem e circulam nas redes de comunicação social.

 

Mas como uma coisa puxa a outra, as notícias vão nos recordando os inúmeros casos de violência sexual, mediáticos ou não, contra mulheres, homens e crianças. Um deles é o da jovem canadense Rehtaeh Parsons, que aos 15 anos foi violentada por quatro colegas de classe, cujas imagens fizeram circular através da internet. Rehtaeh Parsons mudou-se de escola e internou-se numa instituição de saúde para tratamento da depressão, da raiva e da dor. A polícia nunca concluiu pela acusação e posterior julgamento dos agressores, por falta de provas. No último dia 4 de Abril, Rehtaeh Parsons, com 17 anos, enforcou-se em sua própria casa. Três dias depois os seus pais autorizaram o desligamento dos aparelhos de suporte vital, fazendo valer a sua vontade.

 

Rehtaeh Parsons foi vítima de violação sexual (estupro) e bullying, poderia ser um de nós, poderia ser nossa filha. Por isto e não só, é muito importante lutarmos contra a cultura da violência e contra a impunidade que cerca os crimes dessa espécie. A melhor forma de o fazer é já através de medidas preventivas e educativas, a começar pela nossa casa e estendendo-se pelas escolas, comunidade e finalmente fazendo ecoar nas redes sociais o nosso grito de protesto.

 

Mães e pais, tios e tias, avôs e avós… vamos todos ensinar aos nossos meninos e meninas a tratarem-se com respeito e a desde cedo compreenderem o significado do “não”. “Não” é muitas vezes a primeira palavra que uma criança aprende a falar, pois que o “não” separa-nos, é o início da consciência que temos de nós mesmos e de nossa cidadania. “Não” derruba Impérios, afasta governantes e veta projetos. “Não” não é “talvez”, “não” não é a brincar!